Blog do Johnnyon
domingo, 15 de janeiro de 2012
Prisão para quem maltrata animais é rara no Brasil
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A lei 13.908, de 19 de dezembro de 2011, proíbe a prática de maus tratos contra animais na cidade. A nova legislação é considerada um avanço por entidades protetoras de animais porque impõe restrições para as pessoas que cometerem maus tratos. As autuações podem ser acompanhadas por multas. E, nos casos de estabelecimentos envolvidos com animais (como aviários e petshops), o agressor pode ter até mesmo a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. "São diversas formas de penalizar, além da multa. Foi um grande avanço a aprovação desta lei específica. Temos um campo maior de ação", explica Alfredo Vicente de Castro Trindade, diretor do departamento de pesquisa e conservação de fauna da SMMA. Os fiscais utilizavam apenas a Lei de Crimes Ambientais para autuar os infratores.
A especialista em educação ambiental Laelia Tonhozi, também coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e vice-presidente da ONG SOS Bicho, considera a lei municipal 13.908/2011 como um avanço. "A lei é boa, mas há alguns equívocos. Mas cria a multa de R$ 200 a R$ 200 mil e ainda aplica as sanções restritivas de direitos. As multas e as restrições doem no bolso", avalia.
Uma série de discussões está ocorrendo no âmbito legislativo para conter os maus tratos contra animais. Na Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com Laelia, vem sendo analisada a proibição do uso de animais em pesquisas e do abate de animais domésticos para fins de controle populacional. Ela ainda destaca as leis já aprovadas e sancionadas que proíbem o uso de animais em circos e rodeios. "Nós temos que estar acobertados. Cria um clima favorável para educar", comenta Laelia.
A lei municipal que proíbe os maus tratos em Curitiba cita que, na constatação dos fatos, os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal. Os donos vão receber as orientações sobre como conduzir com o animal e ficarão com as guardas dos mesmos. Em caso da falta de condições mínimas de manutenção sob os cuidados do infrator, o animal será recolhido, tratado e depois destinado para doação.
Também há discussões no Congresso Nacional para o aumento das penas para quem maltrata animais. Para o delegado Wallace de Oliveira Brito, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba, colocar penas mais rígidas não seria a solução para diminuir a quantidade de casos. " que falta é mais consciência das pessoas de que existem penas para maus tratos. Existem as consequências criminais e ainda podem ser cíveis" conta o delegado, ressaltando que ainda há questões culturais envolvidas nas agressões.
Pela Lei de Crimes Ambientais (9605/98), quem abusa, comete maus tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados pode receber pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. "credito ser um benefício o fato de tramitar nos Juizados Especiais Criminais porque todo o procedimento é mais rápido" considera Brito. Pode haver acordo para o criminoso transformar a pena de detenção em pagamento de cestas básicas ou cumprimento de assistência social. "Só por isto já é uma pena porque dói no bolso. E uma indenização dói ainda mais" declara.
De acordo com o delegado, o agressor pode ser processado pelo dono de um animal que tenha sido agredido, com pedido de indenização até mesmo por danos morais, citando o sentimento que tinha pelo cachorro, por exemplo.
Já a especialista em educação ambiental Laelia Tonhozi defende uma maior punição pelos maus tratos. "O caso é julgado como um roubo de pacote de manteiga no supermercado. Sempre no final fica que é improcedente ou que faltam provas ou as penas são brandas. Sempre tem o pagamento de cestas básicas. São poucos os casos de prisão. Se a gente conseguir penas maiores, será um ensinamento para a sociedade", opina.
Fontes: Paraná online I e Paraná online II
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